Analisar processos de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal. Elaborar relatórios processuais, identificar riscos, prazos e oportunidades de defesa. Realizar pesquisas de débitos, inscrições em Dívida Ativa e Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Auxiliar na identificação de possíveis nulidades, prescrição, decadência e outras matérias relevantes à defesa do contribuinte. Preparar requerimentos administrativos e acompanhar solicitações perante a PGFN, Receita Federal e Procuradorias Estaduais e Municipais. Operacionalizar e acompanhar negociações de débitos tributários por meio do REGULARIZE/PGFN e demais sistemas pertinentes. Auxiliar na elaboração de propostas de transação tributária individual e por adesão, parcelamentos e pedidos de revisão de débitos. Acompanhar o cumprimento de acordos, parcelas, prazos e condições de negociação. Controlar processos, documentos, agendas e prazos processuais e administrativos. Elaborar minutas de petições, manifestações, requerimentos e comunicações com clientes e órgãos públicos, sob supervisão jurídica.

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Prestador de Serviços (PJ) - Parcial manhãs

Área Profissional: Assistente em Jurídica - Advocacia Geral

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