A vaga destina-se a profissionais graduados em Direito, com habilitação para o exercício da profissão e conhecimento das legislações relacionadas à população LGBTQI+, direitos humanos e políticas públicas de inclusão. O(a) profissional atuará prestando suporte jurídico à instituição, auxiliando na elaboração de documentos legais, pareceres, contratos, orientações técnicas e demais atividades inerentes ao setor jurídico, sempre observando os princípios éticos, legais e de respeito à diversidade. Também será esperado que acompanhe alterações legislativas, ofereça orientação jurídica quando necessário e contribua para o fortalecimento das ações institucionais desenvolvidas pela ACESD. Principais atribuições: Elaborar pareceres, manifestações e documentos jurídicos; Analisar contratos, convênios e instrumentos administrativos; Prestar consultoria jurídica às áreas da instituição; Interpretar e aplicar legislação pertinente às atividades da organização; Acompanhar processos administrativos e judiciais, quando aplicável; Orientar a equipe quanto às normas legais vigentes; Produzir relatórios técnicos e documentos institucionais; Auxiliar na elaboração de projetos e políticas internas; Atuar em demandas relacionadas aos Direitos Humanos e à promoção da cidadania; Contribuir para ações de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a população LGBTQI+. Pré-requisitos obrigatórios: Formação Superior em Direito; Habilitação profissional compatível com o exercício da função; Residir no município de São Paulo (preferencialmente na zona leste); Conhecimento sobre: Direitos Humanos; Diversidade e de Gênero; Políticas Públicas LGBTQI+; Legislação antidiscriminatória; Atendimento humanizado e acolhimento institucional; Normativas relacionadas à promoção da igualdade e da cidadania. Perfil desejado - A ACESD busca um(a) profissional que demonstre: Ética profissional; Responsabilidade e comprometimento; Excelente comunicação oral e escrita; Capacidade analítica; Organização e atenção aos detalhes; Facilidade para trabalhar em equipe multidisciplinar; Sensibilidade para atuar com populações em situação de vulnerabilidade; Respeito à diversidade e aos direitos humanos; Proatividade na resolução de demandas. Diferenciais - Será considerado um diferencial possuir: Experiência em Organizações da Sociedade Civil (OSC); Atuação em projetos sociais; Vivência com políticas públicas; Conhecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Experiência em atendimento à população LGBTQI+; Conhecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); Experiência em elaboração de instrumentos jurídicos para projetos e parcerias. Local de atuação: Vila Americana (São Miguel Paulista - São Paulo/SP) É necessário residir no município de São Paulo para participação no processo seletivo.

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Efetivo – CLT - Período Integral

Área Profissional: Técnico em Jurídica - Advocacia Geral

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