Descrição da Função: Atuação como Advogado Júnior no suporte jurídico da empresa, especialmente nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, auxiliando no acompanhamento de processos judiciais e administrativos e nas demandas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP. Principais Responsabilidades:   Acompanhamento de processos judiciais cíveis e administrativos; Elaboração de petições, manifestações, recursos e demais peças processuais; Controle de prazos processuais e administrativos; Acompanhamento de intimações e publicações; Análise de editais de licitação, contratos administrativos e documentos jurídicos; Apoio na elaboração de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões e pedidos de esclarecimento em licitações; Pesquisa de legislação, jurisprudência e entendimentos dos Tribunais de Contas; Acompanhamento de processos e representações perante o TCE-SP; Elaboração de respostas, justificativas e manifestações em processos administrativos; Organização e controle da documentação jurídica da empresa; Apoio às áreas de Engenharia, Licitações, Contratos e Diretoria em questões jurídicas; Contato com escritórios externos, órgãos públicos, clientes e fornecedores quando necessário; Elaboração e revisão de contratos, notificações e documentos jurídicos em geral. Requisitos: Graduação completa em Direito; Inscrição ativa e regular na OAB; Conhecimento básico/intermediário em Direito Civil e Processo Civil; Conhecimento em Direito Administrativo; Conhecimento da legislação relacionada a licitações e contratos administrativos; Boa redação jurídica; Capacidade de pesquisa jurídica e interpretação de legislação; Organização para controle de processos, documentos e prazos; Conhecimento do Pacote Office, especialmente Word e Excel. Diferenciais: Experiência anterior em departamento jurídico de empresas; Experiência com licitações públicas; Conhecimento da Lei nº 14.133/2021; Experiência ou conhecimento de processos perante o TCE-SP; Conhecimento de contratos administrativos; Experiência com empresas de engenharia, infraestrutura, obras públicas ou prestação de serviços para órgãos públicos; Conhecimento de sistemas eletrônicos de processos judiciais e administrativos; Pós-graduação ou cursos em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos.

Exigências

• Escolaridade Mínima: Ensino Superior

• Experiência desejada: Entre 3 e 5 anos