Responsabilidades e atribuições Atuar na interpretação e aplicação do contrato de concessão e caderno de encargos, garantindo alinhamento das áreas internas às obrigações contratuais. Assessorar a diretoria e as áreas operacionais, financeiras, engenharia, CAPEX, TI e manutenção na tomada de decisões com base jurídica. Elaborar, revisar e negociar contratos de serviços, fornecimentos, obras, locações e receitas acessórias. Estruturar, revisar e acompanhar contratos complexos, incluindo EPC, termos aditivos, NDAs e instrumentos correlatos. Atuar na interlocução com o poder concedente e órgãos públicos, elaborando ofícios, notificações e manifestações institucionais. Participar de reuniões estratégicas e regulatórias, avaliando impactos jurídicos, contratuais e financeiros. Apoiar a estruturação e gestão de receitas acessórias, garantindo conformidade com normas e contrato de concessão. Elaborar e revisar documentos societários, incluindo atas e registros formais, assegurando governança e conformidade. Consolidar informações e apoiar a elaboração de relatórios gerenciais estratégicos para a diretoria. Atuar no consultivo trabalhista, orientando áreas internas e mitigando riscos relacionados à operação e terceirização. Gerenciar e acompanhar escritórios jurídicos externos, validando entregas e garantindo alinhamento estratégico. Apoiar juridicamente processos de financiamento, incluindo interface com instituições como BNDES. Atuar na análise e acompanhamento de temas ambientais e licenciamento, garantindo conformidade regulatória. Garantir interface com áreas corporativas e jurídico central, promovendo alinhamento institucional. Identificar riscos jurídicos e atuar preventivamente na mitigação de impactos contratuais, regulatórios e operacionais Requisitos e qualificações Ensino superior completo em Direito (pós-graduação ou especialização em Direito Público, Regulatório ou Contratual será diferencial). Conhecimento em: direito contratual, regulatório e societário Estruturação e análise de contratos complexos Conhecimento em concessões e parcerias público-privadas Noções de direito trabalhista, ambiental e financeiro Capacidade analítica e visão estratégica Comunicação clara e influência Negociação e tomada de decisão Organização e gestão de múltiplas demandas Proatividade e senso de responsabilidade Foco em mitigação de riscos e conformidade Relacionamento interpessoal e atuação transversal

Exigências

• Escolaridade Mínima: Ensino Superior

Habilidades

• BNDS
• concessões públicas
• consultivo trabalhista
• contratos complexos
• contratos EPC
• direito ambiental
• direito regulatório
• elaboração de pareceres jurídicos
• interface com órgãos públicos
• Negociação contratual
• órgãos públicos
• PPPs
• relações institucionais
• terceirização