PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES Analisar editais e contratos administrativos Elaborar recursos administrativos, impugnacoes, contrarrazoes, manifestacoes e defesas Acompanhar processos administrativos sancionadores Analisar penalidades, multas e impedimentos de licitar Elaborar notificacoes, respostas e oficios para orgaos publicos Acompanhar prazos processuais e administrativos Dar suporte juridico na execucao de contratos publicos Analisar riscos juridicos antes de licitacoes Apoiar reequilibrio economico financeiro, reajustes, prorrogacoes e rescisoes contratuais Apoiar cobranca administrativa de valores devidos por orgaos publicos Organizar e acompanhar processos judiciais e administrativos Apoiar demandas juridicas empresariais, civeis e trabalhistas Contato com escritorios e advogados externos quando necessario Apoio juridico a diretoria em questoes empresariais e eventualmente demandas juridicas particulares previamente acordadasREQUISITOS Formacao completa em Direito OAB ativa Boa capacidade de escrita e argumentacao juridica Organizacao e responsabilidade com prazos Capacidade de estudar processos e buscar solucoes Conhecimento da Lei 14133 2021 Interesse ou experiencia em Direito Administrativo, licitacoes e contratos publicos Perfil proativo e voltado a resolucao de problemas DIFERENCIAIS Experiencia com processos administrativos sancionadores Experiencia com SICAF e Compras gov br Conhecimento sobre impedimento de licitar e penalidades Experiencia com defesas perante orgaos publicos Conhecimento em contratos de prestacao de servicos de engenharia Experiencia com empresas que prestam servicos para a Administracao Publica

Exigências

• Escolaridade Mínima: Ensino Superior

• Experiência desejada: Entre 1 e 3 anos

Benefícios

• Auxílio combustível
• Vale-refeição
• Vale-transporte