Advogado(a) com regulatória (ANS) - Plena Salário: 10.000,00  - PJ   Local: Parada de  Taipas (no Hospital da Rede Plena) Horario:  Comercial Descrição da vaga: Qualificações: -Advogado(a) com experiência prévia nas áreas contenciosa e regulatória (ANS); Atuação em processos judiciais e administrativos (cível/trabalhista/consumidor/regulatório);  Graduação em Direito, com OAB ativa;  Advogado com experiência prévia nas áreas contenciosa e regulatória, focada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atua na defesa dos interesses de operadoras de planos de saúde, hospitais ou beneficiários em disputas judiciais e administrativas. Este profissional equilibra a conformidade com as normas rigorosas da ANS e a defesa ativa em conflitos.  As principais atividades incluem: 1. Contencioso Regulatório (Administrativo na ANS) Defesa em Processos Administrativos Sancionadores (PAS): Representar operadoras em fiscalizações, autos de infração e processos que podem resultar em multas. Impugnações e Recursos: Elaborar defesas técnicas contra decisões da ANS, questionando glosas, interpretações da RN (Resolução Normativa) e aplicação de penalidades. Negociação e Termos de Compromisso: Atuar junto à ANS para firmar termos de ajustamento de conduta, buscando reduzir penalidades ou sanar irregularidades.  2. Contencioso Cível (Saúde Suplementar) Defesa em Ações Judiciais: Defender operadoras de saúde em processos movidos por beneficiários, geralmente sobre negativa de cobertura, reajustes, cobertura de Rol de Procedimentos (extrarrol) e cobertura de medicamentos de alto custo. Elaboração de Peças: Petições iniciais, contestações, recursos para instâncias superiores e audiências de conciliação/instrução.  3. Atuação Regulatória Consultiva Compliance Regulatório: Analisar se os produtos, contratos e materiais de marketing da operadora estão em conformidade com as RNs da ANS. Atualização de Normas: Acompanhar as constantes mudanças nas normas da ANS, orientando a operadora sobre o impacto no Rol de procedimentos, reajustes e coberturas.  Perfil de Atuação O profissional precisa ter conhecimento profundo da Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), das resoluções da ANS e jurisprudência do STJ sobre o tema. Além disso, deve ter habilidade para realizar negociações e gestão de riscos, focando em reduzir custos com indenizações e multas administrativas

Exigências

• Escolaridade Mínima: Ensino Superior

• Experiência desejada: Entre 1 e 3 anos

Habilidades

• Advogado(a) com experiência prévia nas áreas contenciosa e regulatória (ANS); Atuação em processos judiciais e administrativos (cível/trabalhista/consumidor/regulatório);  Graduação em Direito, com OAB ativa;